Os documentos básicos necessários para dar entrada no requerimento de Pensão por Morte são:

Documentos de identidade;
Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido;
Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Para maiores infomações entre em contato conosco pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp.

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA:

Quando o segurado vai requerer seu benefício junto ao INSS, é necessário apresentar uma série de documentos para serem analisados pelo servidor que avaliará o pedido.

Deste modo, caso o segurado esqueça de apresentar algum documento, o processo para análise irá demorar mais tendo em vista que o segurado poderá ser notificado para apresentar o documento faltante ou ainda, seu benefício poderá ser indeferido.

PREENCHIMENTO INCORRETO DO PPP:

Quando estamos diante de uma aposentadoria especial, o PPP é um dos documentos imprescindíveis para a sua concessão. Juntá-lo com preenchimento errado é um tiro no pé!

Deste modo, o PPP é elaborado pela empresa, com a utilização do laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho feito pelo engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

• O que não pode faltar na documentação:
• Classificação brasileira de ocupações;
• Código de ocorrência da GFIP (04 é o mais comum, pois garante a aposentadoria com 25 anos de período especial, 03 aos 20 anos, 02 aos 15 anos e 01 é quando não está mais exposto, mas esteve);
• Eficácia ou não do EPI (equipamento de proteção individual) e EPC (equipamento de proteção coletiva); e
• Prazos de validade, data e assinatura dos responsáveis.

CNIS com divergências:

Muitos segurados pedem o benefício, mas o INSS indefere porque as contribuições apresentadas não constam no CNIS. Este erro é muito comum e ao mesmo tempo simples de ser resolvido,

Deste modo, o segurado deverá retificar o documento, incluindo-se a informação correta para nova análise do INSS.

Para maiores infomações entre em contato conosco pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp.

Não é novidade que um benefício previdenciário pode demorar meses e até anos para sair! Sabemos que essa situação de ter que esperar o INSS dar uma resposta para o seu pedido de aposentadoria é muito chata e constrangedora!

Mas… e se eu te disser que existe um remédio constitucional para adiantar a aposentadoria, você acreditaria?

Pois é! Parece um sonho, não é mesmo? Mas é verdade! Esse remédio se chama Mandado de Segurança!

Mas… O que é o mandado de segurança doutor?

De forma simples, o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que tem por objetivo garantir que seu direito não seja violado, e ainda, é um remédio garantido pela Constituição Federal!

Desde modo, quando o segurado está diante de demora para a análise da aposentadoria por exemplo, o segurado está tendo uma violação de direitos, podendo impetrar o mandado de segurança para ter seus direitos respeitados.

Para maiores infomações entre em contato conosco pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
Identificação Pessoal
CPF
RG
Comprovante de residência atualizado
Certidão de nascimento ou casamento.
Registros do INSS
PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
Carteiras de trabalho
Carnês de contribuição
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

DOCUMENTOS PARA APOSENTADORIA POR IDADE:
Existem duas formas para se aposentar por idade:

contribuinte urbano ou;
contribuiente rural
É preciso ficar atento, vez que as regras e a documentação mudam para cada um dos formatos do benefício previdenciário.

2.1 Documentos para aposentadoria por idade urbana

O segurado que quer se aposentar por idade e exerce atividade remunerada em área urbana, deve atender aos seguintes requisitos:

Tempo de contribuição: 180 meses em atividade urbana
Idade mínima:
Homens – 65 anos
Mulheres – 60 anos.
A documentação necessária para dar entrada na aposentadoria urbana por idade é a seguinte:

Identificação Pessoal
CPF
RG
Comprovante de residência atualizado
Certidão de nascimento ou casamento.
Registros do INSS
PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
Carteiras de trabalho
Carnês de contribuição
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Documentos para aposentadoria por idade rural
Os trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas têm outras regras de aposentadoria.
Não é novidade que o segurado da atividade rural nem sempre dispõe destes registros para fazer a sua comprovação. Deste modo, o INSS tem uma extensa lista de documentação para este fim.

Para maiores infomações entre em contato conosco pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp.

Não é novidade que a reforma da previdência que entrou em vigor em data de 13 de novembro de 2019 trouxe inúmeras mudanças nos benefícios do INSS, e nas aposentadorias não foi diferente!

Deste modo, neste artigo vamos falar para você contribuinte segurado do INSS, O QUE VOCÊ PRECISA SOBRE APOSENTADORIA EM 2021!

Duas grandes e importantes mudanças que a reforma criou foram:

a idade mínima nas aposentadorias, de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens) e;
a reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição.
MAS… ENTÃO NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

SIM e NÃO! Para as pessoas que começaram a contribuir com o INSS após a reforma da previdência, estes NÃO terão direito a se aposentar por tempo de contribuição, ENTRETANTO, quem já estava perto de se aposentar antes da reforma PODERÁ ingressar em alguma das REGRAS DE TRANSIÇÃO para se aposentar por tempo de contribuição!

Essa limitação vale somente para quem entrou no mercado de trabalho depois que a reforma foi aprovada, para quem já estava trabalhando pode conseguir se aposentar por uma das regras de transição.

Importante destacar que um dos pontos mais impactantes trazidos pela reforma foi a APOSENTADORIA POR IDADE da mulher, vez que antes da reforma da previdência, as mulheres se aposentavam aos 60 anos.

Deste modo, o INSS estabeleceu em uma das regras de transição, para que a progressão de 60 anos para 62 anos fosse gradual, aumentando 6 meses a cara ano até completar os 62.

Para maiores infomações entre em contato conosco pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp.